Regulamento da UE sobre baterias
17 de agosto de 2023 – Regulamento publicado / entrou em vigor. 18 de agosto de 2024 – Marcação CE obrigatória para certas baterias. 18 de agosto de 2025 – originalmente muitos requisitos (por exemplo, due diligence antiga), mas foi adiado. 18 de fevereiro de 2027 – Passaporte digital de bateria obrigatório para certas baterias. 18 de agosto de 2027 – obrigação de due diligence adiada para cadeias de abastecimento de baterias.
Ecodesign / DPP
O DPP está sendo introduzido gradualmente, dependendo da categoria do produto. A GS1 aponta que certas categorias de DPP já são obrigatórias a partir de 2027. Os atos de implementação (atos jurídicos delegados) estão sendo desenvolvidos pela Comissão da UE, incluindo para grupos de produtos específicos, como baterias, têxteis, produtos de construção, etc.
Interoperabilidade e regras técnicas
O design técnico do passaporte da bateria (por exemplo, estrutura de dados, direitos, acesso) é determinado por atos de execução técnica. Acesso: Diferentes partes interessadas (público, autoridades, indústria de reciclagem) têm direitos de acesso diferentes aos dados do passaporte, dependendo do "interesse legítimo".




